sexta-feira, 16 de março de 2012

[3ª séries] Texto para fichamento I


Cidadania, um conceito em evolução.
Newton Bignotto, Professor do departamento de Filosofia da UFMG. 

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Originalmente, o conceito de cidadania referia-se à condição daqueles que, pertencendo ao corpo político das cidades gregas, tinham o direito não apenas de viver em seu território, mas também de participar diretamente das decisões que determinavam os rumos da vida da cidade. Para que isso fosse possível, era necessário que os cidadãos fossem iguais, se não em tudo, o que é impossível, pelo menos em relação ao respeito das leis e quanto à liberdade de agir no interior das instituições que governavam os destinos da polis. Podemos, portanto, associar ao conceito de cidadania grega dois outros conceitos: o de igualdade e o de liberdade.
Sem eles, ficamos apenas com a idéia de pertencimento a um corpo político, o que não seria suficiente para separar o cidadão grego dos súditos de reinos governados por monarcas com poderes absolutos. Os romanos iriam radicalizar ainda mais a idéia da isonomia entre os cidadãos, transformando-os em sujeitos de direito. Cada cidadão passa a ser considerado como tal não apenas por poder participar das decisões importantes da vida política da cidade, mas também por ser possuidor de direitos, que os capacitam a realizar contratos ao abrigo da lei e sem o consentimento direto de governantes e outros mandatários. O direito ocupa, assim, um lugar fundamental na definição do que seja uma sociedade política para os romanos e consolida a idéia de cidadania.
A concepção grego-romana de cidadania encontrou limites no aparecimento do indivíduo moderno. Se a idéia de que os cidadãos devem ser livres e iguais perante a lei se manteve como um marco essencial para a definição do conceito, o aparecimento do indivíduo moderno colocou em questão a forma como os antigos se relacionavam com o corpo político. O pertencimento de um grego a uma cidade era, na maior parte das vezes, determinado por critérios como o nascimento e a filiação, o que criava um fator de exclusão e de limitação da cidadania, deixando de fora estrangeiros, mulheres e crianças. Como diz Aristóteles em Política (1275 a 25), “um cidadão no sentido absoluto se define pela participação nas funções judiciárias e na função pública em geral”. O importante para o cidadão era o que acontecia dentro da esfera pública, o mundo da casa e das relações desiguais não contava para ele como cidadão.
Na esfera privada, essa definição serviu como ponto de partida para a cidadania moderna, mas ela não leva em conta o fato de que a esfera privada, que, na Antigüidade estava fora da esfera da política, passou a ocupar um lugar diferente na vida desde o início da modernidade. Se, antes, ela estava fora do espaço da cidadania, englobando, por isso, relações assimétricas e desiguais – como aquelas entre esposo e esposa e entre senhor e escravo – agora, ela é considerada um território essencial da existência do indivíduo e de sua afirmação, passando a englobar direitos e deveres à semelhança da esfera pública.
Essa mudança na relação entre o público e o privado alterou a forma como os indivíduos se relacionam com o Estado e os levou a reivindicar direitos que, antes, não faziam sentido. À luz dessas observações é que podemos compreender as análises de Marshall a respeito do desenvolvimento da noção de cidadania na Inglaterra. Como mostra o autor, aos direitos políticos tradicionalmente associados à cidadania se seguiram os direitos civis e, por fim, os direitos sociais. Se esse esquema não descreve um processo histórico necessário em sua ordem cronológica para todas as nações – como mostrou José Murilo de Carvalho em estudo sobre a cidadania no Brasil –, pelo menos serve para mostrar a grande complexidade que a questão alcançou na modernidade.
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